A partir desta segunda-feira (1°), a Comissão de Reforma do Código Civil do Senado, deve fazer um esforço para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de 1.000 artigos, como direito da família, dos animais e de propriedade.
O objetivo é votar o relatório até esta sexta-feira (5).
Os relatores gerais das propostas são os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.
Um ponto que causa controvérsia é o direito do nascituro (o feto em gestação). No documento publicado em fevereiro, com um anteprojeto de proposta final, afirma que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”.
De acordo com o professor Flávio Tartuce, existem notícias falsas de que a comissão tentaria facilitar o aborto. “Não tratamos de aborto no projeto”.
“O Código Civil sempre motiva debates, você lida ali com a vida do cidadão desde antes do nascimento até depois da morte, é normal haver discordâncias. Mas há também as polêmicas promocionais, de pessoas que querem se promover, e entre essas a grande maioria não leu nada”, disse Tartuce.
As análises devem ser concluídas até o dia 12 de abril com o envio do anteprojeto final à Presidência do Senado.
