Deve ser instalada nesta quarta-feira (5) a Comissão mista que vai analisar a medida provisória que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
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O texto do projeto prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026.
O recurso é destinado à conclusão de obras escolares que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A MP assinada pelo presidente Lula (PT) em maio, cria mais de 450 mil vagas na rede pública de ensino pelo Brasil.
Segundo o Planalto, um dos destaques do pacto nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).
Além disso a MP 1174/23 prevê o envio de recursos extras da União, mesmo que o FNDE tenha enviado o montante acordado inicialmente.
A reunião começa às 14h30 na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado onde serão eleitos presidente e vice-presidente.
A medida já está em vigor, mas precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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