Após deferimento da candidatura da primeira-dama de Roraima, Simone Denarium, ao cargo na Corte de Contas, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncia contra Comissão que aprovou a ação.
A denúncia do advogado Manoel Leocádio de Menezes é contra a Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) por omissão.
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A decisão dos parlamentares permite que a primeira-dama dispute o cargo de Conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
O advogado destacou, na denúncia, que o deferimento é “ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa”.
Manoel também protocolou a denúncia no Ministério Público Estadual de Roraima (MP-RR), que informou que a matéria já foi judicializada e o MP se manifestará dentro do prazo estabelecido nos autos.
“O Ministério Público instaurou procedimento e a Promotoria de Justiça continuará no acompanhamento da eleição”, acrescentou o órgão.
Já o Ministério Público Federal informou que não vai se manifestar em relação ao caso.
Denúncias
A ALE-RR recebeu cinco pedidos de impugnação da candidatura de Simone de Souza Denarium.
Uma das alegações é que seria imoral a primeira-dama ocupar o cargo, tendo em vista que uma das funções de um conselheiro é julgar as contas do chefe do executivo estadual.
Com isso, a Comissão analisou os pedidos na terça (16), em uma reunião fechada para cobertura da imprensa e sem transmissão ao vivo nas redes sociais, como é comumente feito na Casa.
Na data, os componentes da Comissão deferiram a candidatura da esposa do governador, Antonio Denarium (Progressistas).
Simone Denarium omite informações
A primeira-dama de Roraima, Simone Denarium, omitiu que é sócia-administradora da empresa Denarium Empreendimentos Imobiliários Ltda, ao se candidatar ao cargo vitalício de conselheira do TCE-RR.
Na certidão emitida pela Junta Comercial do Estado de Roraima (Jucerr), no dia 28 de abril de 2023, que deve constar as empresas da qual faz parte, Simone se descreve apenas como sócia. A atitude levanta suspeitas de fraude.
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Conforme a Lei nº 8.112, servidores públicos podem ter empresa desde que não sejam gerentes ou administradores do negócio.
O Portal Norte fez a checagem cadastral do CNPJ 04.377.434/0001-66 e constatou que a primeira-dama é sócia-administradora desde 13 de abril de 2005, enquanto o marido e governador do estado, Antonio Denarium, aparece como sócio.
Alegação de falta de vínculo
Um dos pedidos de impugnação contra a candidatura de Simone Denarium foi protocolada ALE-RR no dia 3 de maio pelo advogado Marco Vicenzo.
No dia seguinte, 4 de maio, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Luiz Alberto de Morais Júnior, indeferiu pedido do advogado.
Ele justificou falta de “comprovação do vínculo da candidata com o chefe do Poder Executivo estadual ou das alegadas ações por ato de improbidade ou prática de crime”.
Simone de Souza e Antonio Denarium são casados há 15 anos e têm um filho juntos.
