Comissões do Senado definem emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), analisa as emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 que estão sendo definidas pelas Comissões Permanentes do Senado Federal. O prazo para envio das definições é até 23 de novembro.

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A Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2024 no montante de R$ 5.543.226.083.801,00 (cinco trilhões quinhentos e quarenta e três bilhões duzentos e vinte e seis milhões oitenta e três mil e oitocentos e um reais) e fixa a despesa em igual valor.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou emendas à LOA 2024 no valor de R$1,45 bilhão. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) definiu R$850 milhões que beneficiam os Ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Emprego; e Integração e Desenvolvimento Regional.

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou R$1,1 bilhão para o canal de navegação da Hidrovia do Rio Tocantins e para a construção e a adequação de trechos rodoviários nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí (R$ 730 milhões), para rodovias federais na Região Norte (R$ 250 milhões), do Mapeamento Geológico do Brasil (R$ 250 milhões) e de estudos de infraestrutura de transportes em âmbito nacional (R$ 200 milhões).

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) facultou R$ 30 milhões ao Ministério da Cultura, para a construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira; R$ 10 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública para ações de democratização do acesso à justiça e à cidadania; R$ 10 milhões para o Ministério das Mulheres, para ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão; e R$ 10 milhões para o Ministério do Trabalho e Emprego, para democratização das relações de trabalho.

As Comissões do Esporte (CEsp), Segurança Pública (CSP), Meio Ambiente (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Comunicação e Direito Digital (CCDD), Assuntos Sociais (CAS) e Mudanças Climáticas (CMMC) definirão as emendas entre terça-feira (21) e quinta-feira (23).