As compras internacionais passarão a ser taxadas com a mudança no sistema de cobrança de impostos.
O anúncio foi dado pelo secretário extraordinário da reforma tributaria, Bernard Appy disse nesta quinta-feira (25).
A medida inclui as mercadorias importadas de até US$ 50 e são contempladas no programa “Remessa Conforme”, da Receita Federal.
Na prática, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão cobrados de todas as compras varejistas estrangeiras, como Shein, AliExpress e Shopee, sendo cobrada a alíquota padrão estimada em 26,5%.
A regulamentação
A Regulamentação foi apresentada na noite desta quinta (25) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional. A proposta já conta com quase 400 artigos.
Remessa Conforme
Ao justificar a criação do Remessa Conforme, o governo argumentou que as empresas já não pagavam impostos porque estavam fracionadas os envios em vários pacotes que chegam ao Brasil, como se fossem encaminhados por pessoa física.
Por isso, evitavam a taxação. Portanto, avalia que o benefício fiscal para esse tipo de consumo já existia.
