A partir deste sábado (27), as compras internacionais de até 50 dólares serão taxadas em 20%.
Atualmente, produtos de até US$ 50 comprados em lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação.
Apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% é aplicado, incidindo sobre o valor total pago, incluindo o frete.
Entretanto, mesmo com o anúncio do governo federal de cobrar a partir de 1º de agosto, alguns e-commerces vão antecipar a cobrança dos impostos. Entre eles, estão AliExpress e Shopee.
De acordo com a AliExpress, todos os pedidos feitos na plataforma a partir de 27 de julho seguirão as novas regras tributárias.
Além disso, a empresa justificou que a antecipação se deve ao tempo necessário para ajustar as declarações de importação.
Por outro lado, a Shopee anunciou que aplicará a taxa a partir de 27 de julho, e que os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto.
A plataforma explicou que os valores serão detalhados na finalização da compra.
Lei
O presidente Lula sancionou a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação no dia 27 de junho.
Com isso, os produtos importados serão taxados com o novo imposto federal e o ICMS. A primeira alíquota será de 20% sobre os primeiros US$ 50 e a segunda será de 60% sobre o valor excedente.
Na prática, haverá um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, reduzindo a tributação dos primeiros US$ 50.
Por exemplo, o consumidor que comprar um produto por R$ 100, incluindo frete e seguro, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.
Anteriormente, os produtos de lojas do exterior não tinham o imposto de importação e, por isso, geralmente eram mais baratos que artigos nacionais.
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