O Ministério da Economia e entidades representantes das indústrias de refrigerantes negaram nesta terça-feira, 4, que haverá redução na alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre insumos para produção de refrigerantes.
Há alguns dias, veículos de imprensa no Brasil divulgaram que haveria a redução do incentivo tributário dado aos fabricantes de concentrados de refrigerantes produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM).
A suposta redução de 8% para 4% prejudicaria diretamente as empresas que produzem no Polo Industrial de Manaus.
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No dia 30 de dezembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Decreto nº 10.923, publicado no Diário Ofical da União (DOU), que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e revoga, a partir de 01 de abril de 2022, outros decretos que promoviam modificações na referida tabela.
Ao mesmo tempo em que revoga o Decreto nº 10.523, de 19 de outubro de 2020, o Decreto nº 10.923/2021 aprova a TIPI que harmoniza e consolida o tratamento ora vigente, fixando, diretamente na própria tabela, a alíquota de 8% (oito por cento) incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01.
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Por meio de notas, o Ministério da Economia e a Federação de Indústrias e Comércios do Amazonas (Fieam) esclarecem que não haverá nenhuma mudança na alíquota.
“Considerando a veiculação de notícias divergentes sobre o assunto, vale esclarecer que não houve alteração da alíquota de IPI incidente sobre insumos para produção de refrigerantes, mantendo-se as alíquotas vigentes em 31 de dezembro de 2021 e eventuais decorrências. Neste ponto, houve apenas a consolidação na nova TIPI de normas que anteriormente estavam esparsas em Decretos avulsos, que foram revogados, a exemplo do Decreto nº 10.523/2020”, informou o Ministério da Economia.
“O decreto promulgado no último dia 30 de dezembro de 2021 meramente colige todos as alterações espaçadas e as formaliza em um único decreto, não implicando qualquer mudança no nível de incentivos fiscais do segmento de bebidas amazonense. A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas permanece diligente quanto quaisquer ameaças que coloquem em risco a competitividade do nosso modelo e resultem em queda de emprego e renda para a população local”, disse a Fieam.
Somente em 2020, as empresas de refrigerante no Brasil produziram 32 bilhões de litros de bebidas não alcoólicas elaborados em cerca de 140 fábricas espalhadas pelo país, gerando 2 milhões de empregos diretos e indiretos.
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