O Plenário do Senado Federal analisará, nesta terça-feira (25), o Projeto de lei que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores. A ideia é não prejudicar os estudante, após o nascimento de filhos ou adoção.
A sessão plenária está marcada para às 16h. Além disso, o PL recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, que encaminhou o mesmo ao Senado.
PL aumenta prazo
O PL 1.741/2022 prevê que os prazos para a conclusão de cursos acadêmicos deverão ser prorrogados por no mínimo 180 dias para pais e mães estudantes. Além disso, a ampliação do prazo para trabalho de conclusão de curso (TCC) também é prevista pelo texto.
Para usufruir do benefício, o nascimento do filho ou os documentos que oficializam a guarda de adoção da criança devem ser comprovados. Contudo, o prazo pode ser estendido para 360 dias, quando a criança for portadora de deficiência.
Ademais, nos casos de internação da criança, o período para a conclusão do curso pode ser ampliado se a estadia passar de 30 dias. Nesse caso, o período estendido seria equivalente ao número de dias que o menor estiver internado.
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Antes de chegar ao Senado, o texto tramitou na Câmara dos Deputados. Além disso, a matéria já recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
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