Concursos para a Funai terão 30% das vagas reservadas para indígenas

30% das vagas no concurso para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) serão reservadas para indígenas. Decreto regulamentando a medida foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

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Outra medida prevista no decreto estabelece a pontuação diferenciada aos candidatos que comprovarem experiência profissional com populações indígenas.

Pelo texto, poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem indígenas no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente de residir ou não em terra indígena”. A autoidentificação será acompanhada de verificação documental complementar.

O decreto estabelece que os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público.

Segundo o decreto, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai for igual ou superior a três. O texto também diz que a reserva de vagas para indígenas ocorrerá sem prejuízo das demais cotas previstas na legislação.

EXPERIÊNCIA

Os candidatos que comprovarem experiência profissional junto a populações indígenas terão pontuação diferenciada em concursos da Funai. De acordo com o decreto, a experiência poderá ser em entidades de direito público ou privado, no desempenho de de atividades voltadas à proteção territorial ou etnoambiental para povos indígenas; promoção do etnodesenvolvimento ou de direitos e cidadania de povos indígenas; garantia de segurança alimentar e nutricional de povos indígenas; elaboração de estudos e pesquisas dirigidos à proteção e à promoção dos direitos dos povos indígenas; ou preservação e à divulgação do patrimônio cultural de povos indígenas.

CONCURSO

Está prevista para o dia 10 de janeiro a publicação do edital do Concurso Nacional Unificado, do qual a Funai fará parte, com 502 vagas para ensino médio e superior. As remunerações serão de R$ 5.349,07 para o cargo de ensino médio e R$ 6.420,87 para nível superior.