O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de um vídeo do ar e pagamento de multa de R$ 30 mil.
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O recurso foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (28).
O vídeo corresponde a uma publicação feita durante as eleições de 2022, com ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e informações inverídicas.
A decisão tomada pela corte ocorreu por maiorias de votos.
O recurso tratou de uma decisão em que Moraes julgou procedente uma ação da coligação de Lula alegando que Nikolas Ferreira publicou desinformação de forma proposital contra o petista.
No vídeo, o parlamentar afirma que o então candidato desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública.
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Decisão contra recurso de Nikolas Ferreira
Em sua decisão, o presidente do TSE também declara que “trata-se de conteúdo inverídico que assumiu substancial alcance, atingindo número relevante de eleitores, o que potencializa o efeito nocivo da propagação da fake news”.
Por este motivo, não é possível diminuir o valor da multa aplicada ao deputado.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach entenderam que no vídeo houve descontextualização da fala de Lula, e votaram junto com o relator Alexandre de Moraes para negar o recurso apresentado pela defesa do parlamento.
Inicialmente, o julgamento acontecia no plenário virtual, mas o ministro Raul Araújo discordou do entendimento de Moraes sobre o caso e fez um destaque, o que levou o caso para plenário físico.
Segundo Araújo, o vídeo foi construído por “narrativa política e sem grave descontextualização” e buscava “salientar o posicionamento de um dos candidatos à presidência da República”.
