O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julga nesta segunda-feira, 22, uma ação que pode cassar o mandato do governador Antônio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião.
A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico cometido por Denarium e Damião. Desse modo, o julgamento será em sessão ordinária.
Entre as condutas, há uso irregular dos programas Morar Melhor, Cesta Família, Publicidade Institucional, bem como e transferência de R$70 milhões para prefeitos que apoiavam Denarium no período eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável pela cassação de Denarium e Damião.
Outros processos:
No segundo semestre de 2023, o atual governador acumulava duas cassações de seu mandato pelo TRE-RR. Isso, por suspeita de usar programas sociais para fins eleitoreiros nas eleições de 2022.
O primeiro processo de cassação foi sobre o programa Cesta da Família, em que foi condenado a perder o mandato.
Já o segundo processo foi sobre o programa Morar Melhor, que consiste em reformas de casas, também foi objeto de cassação do governador.
Apesar das cassações, o governador segue no mandato.