O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a fixação do ICMS sobre o diesel, com valor fixo de R$ 1,0060 por litro, proposto pelos estados brasileiros e o Distrito Federal.
Foi determinado ainda pelo Confaz congelamento das alíquotas sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias, até 30 de junho.
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O valor fixo é de de R$ 1,0060 por litro do diesel, sendo esse o limite do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), em reunião extraordinária do Confaz.
Haverá ainda um subsídio de ajuste de equalização de carga para evitar que alguns Estados subam o ICMS atual para alcançar o valor fixo.
Segundo a Confaz “Para que isso não ocorresse, os técnicos dos Estados trabalharam num modelo para chegar à proposta do Convênio ICMS hoje celebrado. Ressalte-se que a arrecadação da média sugerida pela Lei Complementar e a do convênio será rigorosamente a mesma”.
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Para exemplificar, o Confaz usou o Estado de Sergipe, cujo reajuste do ICMS para o diesel S10 será de R$0,0945, o que fará com que a alíquota do imposto por litro seja de R$ 0,9115.
Com validade até 1 de junho, o convênio do ICMS para o diesel será mais uma arma do governo federal e estados para vencer o crescente aumento dos preços dos combustíveis derivados do petróleo.
“O congelamento já reduziu em cerca de R$ 1 bilhão por mês os recursos de ICMS combustíveis para os Estados (250 milhões de reais por mês para municípios) até fevereiro de 2022. E a partir de março, com os preços médios ponderados atuais, reduzem receitas em cerca de R$ 1,15 bilhão a cada mês para os Estados”, disse Confaz sobre renúncia fiscal.
Espera-se que essa manobra fiscal ajude a conter as altas no óleo combustível, que impactam diretamente na inflação e na economia nacional.
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