O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9), a alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para agilizar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul. Até o momento, as enchentes já deixaram 107 mortos e 165 mil desabrigados.
Aprovado nesta quinta, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) permite que o governo dê prioridade às emendas individuais destinadas ao RS. Com a mudança, as chamadas emendas pix, classificadas como transferências especiais, poderão destinar recursos com mais facilidade visando ajudar o estado.
Antes da votação em plenário, a Comissão Mista de Orçamento analisou o texto e aprovou, nesta quarta-feira (8). Além disso, o Congresso também aprovou outra alteração da LDO.
Sobre a outra mudança, visa facilitar o envio de emendas para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul. Para o envio do dinheiro, o texto autoriza a abertura de um crédito suplementar para essas ações.
