Congresso aprova lei que garante direitos a atingidos por barragens

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens. A matéria trata de regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor.O texto segue para sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva.

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A nova lei é considerada um novo marco legal regulatório, que deve ser observado tanto para as barragens de mineração como para barragens de usinas hidrelétricas e assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes dessas atividades.

O PL 2788 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2019, apenas sete meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (foto), em Minas Gerais, deixando 270 mortos.

A tramitação no Senado levou mais de quatro anos. Tanto o Ministério de Minas e Energia quanto o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) atuaram junto à Comissão de Meio Ambiente pela manutenção da integridade do texto, evitando assim mais demora na aprovação. Caso as alterações propostas pelos senadores fossem aprovadas, o texto precisaria voltar à Câmara, para um nova análise pelos deputados.

A criação do PNAB atende a uma antiga demanda do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Nas últimas semanas, o tema ganhou relevância durante as atividades da entidade em memória do oitavo aniversário do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, na cidade de Mariana (MG). Em lembrança à tragédia que resultou em 19 mortes, o MAB lançou a campanha “Revida Mariana”, pressionando pela aprovação do Projeto de Lei 2788/2019.