O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 3, a medida provisória (MP) que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho pelas empresas.
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A medida provisória precisava ser aprovada até o próximo domingo, 7, para não perder a validade.
Em razão do prazo, o texto foi aprovado no mesmo dia pela Câmara e pelo Senado.
A MP segue para sanção presidencial.
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Teletrabalho
Pelo texto, é considerado teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, e que não configure trabalho externo.
O texto regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho.
Os trabalhadores poderão atuar a maior parte dos dias presencialmente, e a outra parte da semana remotamente, ou vice-versa, sem redução do salário.
Auxílio-alimentação
A MP deixa claro na lei que o auxílio-alimentação não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida.
Pelo texto aprovado, os valores deverão ser utilizados para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais
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