O Congresso Nacional aprovou, neste mês, um projeto de lei que institui um imposto de importação sobre compras internacionais inferiores a US$ 50. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar a medida após retornar de compromissos na Europa, incluindo a reunião do G7.
Com a aprovação, consumidores que adquirirem produtos de sites como Shopee, Shein e AliExpress, no valor de R$ 100, terão que pagar um imposto de importação de 20%, além do ICMS, que varia entre 17% e 19%. Este novo tributo não respeita o princípio da anterioridade, entrando em vigor imediatamente após a sanção presidencial, sem estar sujeito às regras de anualidade e noventena que se aplicam a outros impostos como PIS, Cofins, IPVA e IPTU.
Atualmente, produtos de até US$ 50 vendidos em sites estrangeiros estão sujeitos ao ICMS. A nova medida é vista como uma resposta à demanda do setor varejista nacional, que reclama da concorrência desleal com empresas estrangeiras. Para compras acima de US$ 50, continua a aplicação do imposto de importação de 60%, com um limite de até US$ 3 mil (aproximadamente R$ 16 mil), e um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o tributo a pagar.
Taxação
Apelidada de “taxa das blusinhas”, a taxação foi incluída no projeto de lei como um “jabuti” – termo usado no Legislativo para quando um tema é introduzido em um projeto que trata de assunto diverso. O texto foi anexado ao projeto do Programa Mobilidade Verde (Mover), que visa promover a descarbonização dos automóveis.
Essa nova medida tem gerado debates sobre seu impacto no comércio eletrônico e na competitividade do mercado nacional, afetando diretamente o consumidor final.
