O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos. A chamada “saidinha” acontecia em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
A derrubada do veto se deu por 366 votos a 137, com 1 abstenção. A votação ocorreu nesta noite em sessão conjunta do Congresso Nacional reunindo senadores e deputados federais.
A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas. A medida proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para visitar a família ou praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
No entanto, quem for sair para estudar terá o benefício. O estudo pode ser no ensino médio, superior, supletivo ou em cursos profissionalizantes.
O projeto que restringe as “saidinhas” é de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Lula vetou o texto, em abril, na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social.
“A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”, argumentou o presidente, em seu veto ao projeto, hoje derrubado pelo Congresso.
