Em votação conjunta de senadores e deputados nesta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano.
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O texto estabelece R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas eleitorais municipais em 2024, este foi o mesmo montante usado durante as eleições estaduais e federais em 2022. Em 2020 durante as eleições municipais foram usados R$ 2 bilhões. Além de cortes nos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda tentava uma negociação para o fundo eleitoral propondo uma redução, mas foi derrotado pelos parlamentares.
“O que eu defendo? Pega o fundo de 2020, que foi a eleição municipal, e corrige. E aplica para 2024. Não é nem os R$ 900 milhões que foi na proposta inicial, que foi só para iniciar o debate, nem os R$ 5 bilhões. Vai dar R$ 2,6 bi ou R$ 2,7 bi, pela correção”, disse Pacheco.
A proposta apresentada pelo governo federal para as eleições municipais de 2024 era usar o montante de R$ 939,3 milhões, menos da metade do valor usado em 2020.
De acordo com o relator da proposta, o valor excedente deve ser retirado de reservas para emendas das bancadas estaduais, “o orçamento é reflexo do esforço de todos os envolvidos e vai contribuir para um Brasil mais justo, próspero e inclusivo”.
Salário mínimo
Com a alteração do percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,4% para 3,85%. O salário mínimo passa de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024, um aumento de R$ 92. Este valor é diferente do acordado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal, a variação ocorre por causa da inflação 2023.
PAC
De acordo com o texto aprovado no Congresso o PAC deve receber R$ 54 bilhões, um corte de 6,3 bilhões do proposto pelo governo que era de R$ 61 bilhões.
Emendas
Mais de 7 mil emendas parlamentares foram aceitas pelo relator da proposta, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SC), com valor total de R$ 53 bilhões.
- Emendas individuais: R$ 25 bilhões
- Emendas para comissões: R$ 16,7 bilhões
- Emendas de bancadas: R$ 11,3 bilhões
em atualização
