O plenário do Congresso Nacional aprovou, em apenas 18 minutos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, nesta quinta-feira (22). O texto segue para sanção presidencial.
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Além de aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em 2023, o que gera um custo adicional de R$ 6,8 bilhões aos cofres público, a proposta também garante a continuidade do Auxílio Brasil, ou Bolsa Família, de R$ 600 com adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos.
O texto aprovado ainda reserva R$ 1,5 bilhão a mais para o auxílio gás. Os recursos destinados ao Auxílio Brasil passaram de R$ 105 bilhões para R$ 175 bilhões.
Para a área da Educação, a LOA determina R$ 2,5 bilhões a mais para bolsas de estudo no ensino superior.
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PEC da Transição no Congresso
O relatório foi alterado para incluir mudanças aprovadas pela PEC da Transição, promulgada na quarta (21), que elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para 2023.
Além disso, o valor destinado ao orçamento secreto – emendas de relator com pouca transparência, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – vai ser dividido entre emendas individuais e ministérios.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, apresentou o texto final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na manhã desta quinta-feira.
