Congresso Nacional reabre trabalhos com 14 MPs à espera de votação

O Congresso Nacional encerra o recesso parlamentar informal nesta terça-feira (1) e retoma as atividades.

Deputados e senadores voltam ao trabalho com 14 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise.

Entre os destaques, estão a matéria que determina reajuste na remuneração de servidores e empregados do Poder Executivo e a que reajusta o valor do salário mínimo.

A lista também conta com a medida provisória que trata do Desenrola, programa de renegociação de dívidas, e a que regulamenta apostas esportivas.

Para que sejam transformados em lei, as propostas precisam passar por análise de comissões mistas, formadas por deputados e senadores.

As discussões, no entanto, estão paralisadas desde o início do ano, quando os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passaram a discordar sobre a forma de análise de MPs.

Desde então, o governo tenta articular acordos para garantir que as medidas provisórias prioritárias sejam apreciadas pelo Congresso.

Para enfrentar as divergências, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a prometer a Lira a redução do envio de MPs, priorizando o envio de projetos de lei.

Das 14 MPs em tramitação, uma deve ser avaliada na primeira semana de agosto.

Caso contrário, os textos perdem o efeito. Trata-se da MP 1169/23, que abriu crédito extraordinário para mitigar efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul.

Caso a MP seja extinta, no entanto, não haverá prejuízos aos municípios atendidos pela verba, já que a liberação de crédito ocorreu em abril.

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MPs que perderam validade em julho

Até o mês de julho, as Casas Legislativas tinham 17 MPs em análise.

Três delas, no entanto, perderam a validade na última semana do mês.

Conforme o regimento do Congresso, a contagem do prazo de vigência das MPs é suspenso durante o recesso.

Neste ano, porém, os parlamentares ainda não aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, e as casas ficaram em recesso informal.

Entre as MPs que perderam a validade em julho está a 1167/23, que prorrogava até o final deste ano o prazo de adaptação da administração pública à Nova Lei de Licitações.

O texto não foi apreciado por comissões mistas e, para ser analisado, precisaria passar pela Câmara e pelo Senado.

O prazo se encerrou em 28 de julho.

Outra pauta que perdeu validade é a MP 1166/23, que determinava a retomada do programa de aquisição de alimentos e teve tramitação encerrada em 20 de julho.

A matéria, no entanto, foi transformada em projeto de lei após acordo entre parlamentares e o governo. O texto foi aprovado no fim de maio.

A MP 116/23, que perde validade nesta segunda (31), trata de liberação de crédito extraordinário para cinco ministérios.

Apesar de perder o efeito, a MP não impactará no funcionamento das pastas, já que a verba foi liberada automaticamente após a edição da MP.