Senadores e deputados retornam do recesso parlamentar na segunda-feira (5) e com o retorno das atividades no Congresso Nacional, estão 20 medidas provisórias, que devem ser votadas. Entre elas, a medida que trata da reoneração da folha de pagamentos.
Outras pautas importantes para a economia do governo federal estão na pauta de votação, como a reoneração, ICMS e precatórios.
Reoneração
A desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso, mas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da SIlva. Entre negociações, o Congresso derrubou o veto presidencial mais uma vez.
A medida pode receber emendas até o dia 7 de fevereiro. No entanto, só perde validade no dia 1º de abril.
ICMS
O Congresso deve votar também a medida que trata da compensação financeira aos estados e o Distrito Federal após queda de arrecadação do do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor de compensação ultrapassa R$ 27 bilhões.
Sendo uma das mais importantes ao governo Lula, A MP da subvenção do ICMS pode arrecadar R$ 35 bilhões ao governo, que quer cumprir a meta de zerar o déficit.
Precatórios
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça após o trânsito em julgado de ações perdidas pelo poder público.
A medida provisória que deve ser votada pelos parlamentares prevê o pagamento de R$ 93,1 bilhões em dívidas de precatórios.
