A Receita Federal anunciou recentemente o lançamento da ferramenta “Proteção do CPF“, uma iniciativa que visa aumentar a segurança dos dados dos cidadãos brasileiros e prevenir fraudes envolvendo o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O que é a ferramenta ‘Proteção do CPF’?

A “Proteção do CPF” é um serviço online que permite aos contribuintes monitorar e controlar o uso de seu CPF.

A ferramenta oferece uma camada adicional de segurança, alertando os usuários sobre atividades suspeitas ou tentativas de utilização indevida de seu documento.

Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos.

Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples. 

Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação. 

Principais Funcionalidades

  1. Monitoramento em tempo real:
    • A ferramenta monitora constantemente o uso do CPF e notifica o usuário sobre qualquer atividade suspeita ou tentativa de fraude.
  2. Alerta e notificações:
    • Os usuários recebem alerta via e-mail ou SMS sempre que seu CPF é consultado ou utilizado em transações financeiras, como abertura de contas bancárias ou contratos de empréstimo.
  3. Relatórios detalhados:
    • A plataforma fornece relatórios detalhados sobre todas as atividades relacionadas ao CPF, permitindo que os usuários acompanhem o histórico de uso do seu documento.
  4. Bloqueio temporário:
    • Em caso de suspeita de fraude, o usuário pode solicitar um bloqueio temporário do CPF, impedindo seu uso até que a situação seja resolvida.

Como acessar a ferramenta?

Para utilizar a “Proteção do CPF”, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

  1. Cadastro no Portal e-CAC:
    • Acesse o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal.
    • Faça o login utilizando o código de acesso ou certificado digital.
  2. Ativação do serviço:
    • No portal, localize a opção “Proteção do CPF” e siga as instruções para ativar o serviço.
    • Informe os dados necessários e configure as preferências de notificação.
  3. Utilização:
    • Após a ativação, o serviço estará disponível para monitorar e proteger seu CPF em tempo real.
    • Verifique regularmente os alerta e relatórios fornecidos pela ferramenta.

A “Proteção do CPF” representa um avanço significativo na proteção dos dados dos cidadãos brasileiros.

Com o aumento dos casos de fraudes e uso indevido de informações pessoais, essa ferramenta se mostra essencial para garantir a segurança e tranquilidade dos contribuintes.

A Receita Federal reforça seu compromisso com a proteção dos dados e a transparência, oferecendo mais um recurso importante para a sociedade.

Para mais informações e acesso à ferramenta, visite o site da Receita Federal.