O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado tem reunião nesta quarta-feira (14), para decidir se aceita ou não 13 pedidos de representação contra senadores protocolados por parlamentares, partidos políticos ou cidadãos.
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Há pedidos de abertura de processo disciplinar contra os senadores:
- Cid Gomes (PDT-CE),
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ),
- Davi Alcolumbre (União-AP),
- Jayme Campos (União-MT),
- Chico Rodrigues (PSB-RR),
- Humberto Costa (PT-PE),
- Jorge Kajuru (PSB-GO),
- Styvenson Valentim (Podemos-RN),
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e
- Damares Alves (Republicanos-DF).
O presidente do Conselho de Ética é o senador Jayme Campos.
O vice-presidente é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reunião está marcada para as 9h.
Flávio Bolsonaro e Kajuru são alvos de dois pedidos cada.
Há também uma petição contra o agora ex-senador Paulo Rocha.
Dignidade é ética do mandato
O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar.
Eles recebem e analisam representações ou denúncias feitas contra senadores.
Essas denúncias podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.
De acordo com a resolução do Conselho de Ética, senadores e senadoras têm como deveres fundamentais:
- Defender os interesses populares e nacionais;
- Zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país;
- Particularmente das instituições democráticas e representativas;
- E pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
Além disso, exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; e participar das sessões em Plenário e das reuniões das comissões, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também abriu no final de maio, sete processos para apurar representações de quebra de decoro parlamentar.
Na sessão foram sorteados os relatores dos requerimentos contra os deputados:
- Carla Zambelli (PL-SP);
- Márcio Jerry (PCdoB-MA);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- José Medeiros (PL-MT);
- Juliana Cardoso (PT-SP);
- Talíria Petrone (Psol-RJ);
- E Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
