O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), o relatório que pedia o arquivamento do pedido de cassação do deputado André Janones (Avante-MG). O placar pelo arquivamento foi de 12 votos a 5.
Janones é acusado de participar de um suposto esquema de desvio de verba de gabinete, também conhecido como “rachadinha”.
Houve tumulto no final da votação. Janones precisou sair escoltado pela Polícia Legislativa até a saída do plenário, após troca de empurrões com deputados da oposição.
A representação contra o congressista foi de autoria do PL, em novembro de 2023. No documento que deu origem ao processo, a sigla afirma que a prática atribuída ao deputado era “repulsiva” e “eticamente deplorável”.
Relatoria
A decisão pelo arquivamento do processo seguiu posicionamento da relatoria, feita por Guilherme Boulos (PSol-SP). O argumento do deputado é que o caso não deveria prosseguir por tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato” de André Janones.
Na argumentação, Boulos utilizou um caso antigo do Conselho de Ética que envolvia o então deputado e hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).
Na ocasião, o órgão rejeitou a denúncia e arquivou a ação por entender que tratava de fatos anteriores ao mandato de Costa. O deputado teria parte em esquema de desvio de recursos públicos destinados à construção de casas populares.
“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — o mesmo caso visto agora”, escreveu Boulos.
