A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, encaminhou nesta quarta-feira (27), o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão. Segundo o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, Leur Lomanto Júnior (União-BA), o colegiado recebeu o pedido para análise.
Ainda nessa segunda-feira (25), o partido Psol apresentou o pedido de cassação na Câmara. Segundo Lamento, a próxima reunião do Conselho em abril, definirá o relator através de um sorteio.
O encaminhamento do pedido gerou reclamações quanto a sua demora, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) não só reclamou da falta de rapidez no caso, mas também citou outras situações em que o mesmo não ocorreu.
A deputada citou, por exemplo, a representação do PL contra 6 deputadas acusadas de quebra de decoro parlamentar na aprovação do projeto do Marco Temporal. Ela lamenta que a cassação do deputado Chiquinho Brazão não receba o mesmo tratamento.
Segundo a Constituição Federal, a prisão de um deputado em exercício, precisa da autorização da Câmara. Após a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o caso ainda será analisado pelo plenário da Câmara. Serão necessários 257 votos para aprovação em plenário.
