O Conselho Estadual de Saúde (CES), órgão máximo de deliberação, fiscalização e monitoramento da política estadual de saúde, veio a público, nesta quinta-feira, 11, repudiar as supostas interferências da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU).
Nota do Conselho
“[…] Todas as formas de interferência da Sesau, na tentativa de desmonte ao funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, por cumprir seu papel sendo esses o respeito à vida, à liberdade, à integridade e à dignidade da pessoa humana em todos os seus aspectos e subjetividades, essência basilar do Estado Democrático de Direito, bem como os princípios fundamentais de Equidade, Universalidade e Igualdade que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).”
Nota da Sesau
Em resposta à nota de repúdio divulgada pelo CES, a Secretaria responde com outra nota repudiando as acusações atribuídas à gestão desta Pasta.
Esclarece ainda que o CES tem autonomia e independência administrativa, não compondo a estrutura organizacional da Sesau.
A Sesau afirma que os servidores lotados no Conselho de Saúde configuram como desvio de função, uma vez que prestaram concurso público ou efetivaram processo seletivo.
“Dessa forma, os servidores lotados no Conselho de Saúde configuram como desvio de função, uma vez que prestaram concurso público ou efetivaram processo seletivo para os quais foram nomeados para as atribuições inerentes aos cargos voltados à área assistencial de saúde.”
Assim, a Sesau fez a correção organizacional, devolvendo os servidores para as suas atribuições de origem e prestação de serviço ao usuário do Sus.
