Conselho de Ética deve instaurar processo contra Janones nesta quarta (13)

O processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) vai ser instaurado nesta quarta-feira (13) pelo Conselho de Ética da Câmara.

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O parlamentar é acusado por suposta prática de cometer o delito que é popularmente conhecido como “rachadinha”.

A instauração do processo foi confirmada pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), que é presidente do conselho e deve começar por volta das 11h.

Pela norma da Casa, a instauração de um processo é o primeiro passo, de várias etapas a serem seguidas para um parlamentar ser punido. No caso de Janones, o PL pede a perda do mandato do deputado pelo suposto crime cometido.

Nesta fase, o presidente do Conselho sorteia uma lista com três nomes de possíveis relatores para o caso.

São excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.

O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias úteis.