O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) divulgou a apresentação de três projetos de lei em defesa da população LGBTQIA+ logo após confrontar um ataque homofóbico nessa quinta-feira, 30, durante sessão da CPI da COVID-19.
Contarato sofreu agressões verbais do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, que debochou da orientação sexual do parlamentar no Twitter.
As propostas são voltadas às pessoas travestis e transexuais e foram protocoladas no Senado Federal nesta sexta-feira, 1º. Uma delas, explicitadas no PL 3394/2021, garante aos transgêneros a retificação gratuita de prenome e gênero em documentos como Registro Civil e certidão de casamento mediante simples declaração do requerente.
A alteração de documentos é permitida às pessoas trans desde março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a identidade de gênero como ‘manifestação da própria personalidade da pessoa humana, cabendo ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constitui-la’. O PL amplia o direito para o âmbito da legislação federal.
“Trata-se de importante, ainda que tardio, reconhecimento, por parte do Congresso Nacional, de direito fundamental consagrado na Constituição”, comenta Contarato.
Outra proposição consta no PL 3395/2021, que modifica a Lei de Execução Pena para atender demandas de transexuais em cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais.
O texto estabelece atendimento médico, farmacêutico e psicossocial a este público conforme suas peculiaridades, incluindo tratamento hormonal.
O PL também propõe que os detentos deste grupo sejam acomodados em presídios, alas, celas ou galerias específicas para a população LGBTQIA+.
“O direito à liberdade de orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero deve ser protegido, pois consiste em direito humano, não podendo ser ignorado pelo Poder Legislativo. Nesse sentido, embora já exista a Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) nº 1, de 2014, que visa garantir a segurança das pessoas transexuais e travestis privadas de liberdade em unidades prisionais, encaminhando-as a unidades prisionais femininas e/ou oferecendo espaços de vivência específicos, ainda carecemos de normativos com status legal sobre a temática”, frisa Contarato.
O terceiro projeto é o PL150/2021, que institui mecanismos de proteção à população LGBTQI encarcerada. O senador propõe a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para o desenvolvimento de ações destinadas ao combate ao preconceito e à discriminação dentro das prisões.
A proposição fixa ainda condições para a transferência de verbas do fundo aos estados, tais como: inclusão de quesitos de identidade de gênero e orientação sexual nos censos de presos, com devido registro nos relatórios anuais de gestão, além do estabelecimento de espaços de convivência específicos para LGBTQIA+ nas cadeias, como medida protetiva a este grupo vulnerável.
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Comentário homofóbico
Nessa quinta-feira, 30, o senador Fábio Contarato ganhou as manchetes ao rebater um comentário homofóbico do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury feito Twitter.
Fakhoury havia republicado tuíte no qual o parlamentar comete um erro de grafia. Ele trocou a palavra ‘flagrancial’ pelo termo ‘fragrancial’.
No post, o empresário escreveu . “O delegado, homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário. Quem seria o ‘perfumado’ que lhe cativou.”
O senador rebateu o deboche logo no início da sessão da CPI da COVID de quinta-feira, ao ocupar a cadeira da Presidência da sessão.
“Eu aprendi, senhor Otávio, que a orientação sexual não define o caráter, que a cor da pele não define o caráter, que o poder aquisitivo não define o caráter”, disse o senador. “A sua família não é melhor do que a minha”, disse o político.
Diante da repercussão do episódio, o empresário recuou e disse que se tratava de uma brincadeira.
“Senador, realmente, o meu comentário foi infeliz, foi em tom de brincadeira. Porém é uma brincadeira de mau gosto. Eu respeito a sua família, como respeito a minha”, afirmou. “Eu declaro que meu comentário não teve intenção de lhe ofender. Sei que, se ofendeu, ofendeu profundamente. Peço desculpas. Me retrato desse comentário.”, disse Fakhoury.
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