O cálculo da contribuição dos microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social muda, a partir deste mês, após a elevação do salário mínimo para R$ 1.320.

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O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, agora ficará em R$ 66.

O aumento segue o novo valor do salário mínimo, publicado em medida provisória, nesta segunda-feira (1º).

Reajuste da contribuição dos microempreendedores

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho.

A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10.

A contribuição dos microempreendedores caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40.

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Elevação do salário mínimo

A elevação do salário mínimo foi decidida em reunião na última quinta-feira (27) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais sindicais e os ministros da área econômica.

O valor de R$ 1.320 estava estipulado no Orçamento de 2023, mas o salário mínimo ficou em R$ 1.302 nos quatro primeiros meses do ano.

Isso aconteceu porque a quantidade de benefícios da Previdência Social, cuja maior parte é atrelada ao mínimo, superou as previsões iniciais.

Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que cogita retomar, no próximo ano, a política de reajuste para o salário mínimo que vigorou entre 2011 e 2019.

Pela fórmula, o salário mínimo é corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de dois anos antes.

Nesse domingo (30), o presidente Lula confirmou a decisão do governo, ao anunciar que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação.