O coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto apresentou um atestado médico à CPI dos Atos Golpistas do Congresso, e não vai participar da comissão nesta segunda-feira (26).
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A informação foi divulgada pelo gabinete da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão.
O presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), informou que com o atestado, a reunião da CPI será aberta e, na sequência, fechada, sem depoimentos.
Até o momento uma nova data para o militar comparecer à CPI não foi divulgada.
Neste domingo (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel a ficar em silêncio no colegiado.
Moraes atendeu parcialmente a um pedido do policial militar, garantindo a Naime o direito de não responder a perguntas que possam levar à autoincriminação do depoente.
O magistrado também assegurou ao coronel o direito de ser acompanhado por advogados e de se comunicar com os defensores durante participação na Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Em uma estratégia de governistas, Naime foi convocado pela CPI dos Atos Golpistas na condição de testemunha. Nesses casos, o convocado é obrigado a comparecer e prestar o compromisso de dizer a verdade.
A defesa do militar pediu ao STF que o dispensasse de comparecer à CPI, sendo tratado pelo colegiado como investigado.
Jorge Naime figura como investigado no inquérito do STF que apura possíveis omissões de autoridades pelos atos do dia 8 de janeiro, em Brasília. O militar está preso desde fevereiro.
Em janeiro, o coronel era chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal.