O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), é quem vai definir a sanção ou veto do Projeto de Lei (PL) que prevê reservas de vagas a negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos. A proposta é da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

O PL já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) no dia 14 de julho de 2021, com 19 votos favoráveis e 2 abstenções, e agora cabe a Wilson Lima a decisão.

Para elaborar o referido PL foi realizada audiência pública, em julho deste ano, que reuniu e ouviu movimentos sociais sobre a minuta do projeto. 

O objetivo foi captar sugestões a fim de construir uma legislação alinhada com a população beneficiada, que tenha segurança jurídica e sirva de base para outras instituições que desejam implementar essa política em suas estruturas. 

A DPE quer assegurar, por meio de uma norma jurídica, a reserva às pessoas negras, indígenas e quilombolas no percentual de 30% para provimento de cargos efetivos do quadro pessoal de membros e servidores que autodeclararem tal condição no momento da inscrição em certames. 

A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concurso público for igual ou superior a três, em cada especialidade ofertada.

Para isso, a Defensoria considerou, entre outros pontos, a ampla defesa dos direitos fundamentais, adequado enfrentamento e superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito social, da discriminação étnica e do racismo estrutural e institucional. Outro aspecto é a relevância de previsão legal, no âmbito estadual, para a reserva de vagas aos negros, indígenas e quilombolas, para viabilizar a efetivação de oportunidades.

O projeto também considerou fatores como o percentual da população brasileira autodeclarada indígena, negra ou parda. Levou em consideração ainda a Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e o imperativo de redução das desigualdades sociais constante na Constituição Federal de 1988 para amparar a reserva de 30% das vagas do quadro efetivo de membros e servidores da Defensoria para negros, indígenas e quilombolas.

Nação contra 

O  secretário geral do Nação Mestiça e coordenador do Fórum Nacional do Mestiço, Leão Alves, procurou o Portal Norte de Notícias para informar que o movimento social é contra a aprovação do projeto.   

“Estive nesta terça-feira, 4, na manifestação do movimento mestiço na Aleam para que o governo Wilson Lima vete o PL racista e etnocida nº 343/2021 de autoria da Defensoria Pública do Estado do Amazonas”, declarou.

A oposição do movimento mestiço pode ser acessada na ata da audiência da Defensoria Pública do Estado do Amazonas disponibilizada no site do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro.

“Registramos o que foi repudiado como racista e etnocida pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus e por diversas instituições da capital e do interior do Estado”, concluiu.

Organizações 

Entre os destaques de movimentos e organizações sociais existentes no Estado estão: Nação Mestiça, Fórum da Capoeira, Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas, Comissão de Proteção Animal, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa (CPAIP), Comissão de Igualdade Racial da OAB/AM, Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA), Instituto Nacional Afro Origem (Inaô-AM), Instituto de Articulação da Juventude da Amazônia (IAJA), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, entre outros.