Nesta quarta-feira, 17, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) ouviu o depoimento da titular da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Amazonas (Prodecom), Sheyla Andrade dos Santos.

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A CPI questionou Sheyla sobre quais procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) em desfavor da Amazonas Energia, nos três últimos anos, e quais foram adiante. 

“O MPE interpelou algumas ações relacionadas aos apagões e, desde 2011, nós estamos aguardando as decisões referentes aos nossos pedidos. Concomitante a isso, nós temos também inquéritos civis que estão acompanhando todas as reclamações que os consumidores registram no âmbito do MPE”, disse.
 
A promotora disse também que há muitas reclamações sobre a concessionária, mas que não chegam até o órgão.
 
“Geralmente nós colhemos essas informações dos órgãos, principalmente do Procon/AM, que lá nós sabemos que é onde o consumidor tem mais acesso e consegue fazer os registros dessas reclamações. Mas, reforçamos que o consumidor que se sentir lesado pode se dirigir ao MPE/AM”, complementou.

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Sheyla informou ainda que o MPE/AM acompanhará a CPI Itinerante, que deve ocorrer a partir do dia dois de dezembro, todas as quintas-feiras, em Manaus e no interior.

O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos, disse que “os indícios de irregularidades e de ilegalidades, coletados no decorrer da CPI, não vão esperar o fim da investigação. A instauração jurídica será imediata junto ao MPE/AM”.  

Próximo depoimento

Nesta quinta-feira, 18, o convidado da CPI da Amazonas Energia será o Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), Alex Del Giglio. 

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