A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da mineradora Braskem, em Maceió (AL) deve ouvir nesta terça-feira (9) representantes de vítimas do desastre ambiental.
Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, e Cássio de Araújo Silva, coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem devem falar sobre os danos causados à população e sobre a atual condição nos locais atingidos.
O colegiado também deve ouvir o ex-procurador-geral de Alagoas, Francisco Malaquias Almeida Júnior.
Ele esteve à frente do órgão por sete anos, inclusive durante a catástrofe decorrente da lavra de sal-gema no subsolo de Maceió.
Esta será a 10ª reunião da Comissão.
A Comissão, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) já ouviu até o momento vários especialistas e promoveu uma série de quebras de sigilos.
CPI
O plano de trabalho da CPI, aprovado em fevereiro, ocorre em três etapas. A primeira etapa analisa o histórico da atividade da Braskem.
A segunda etapa investiga as causas, o dimensionamento dos passivos, a responsabilização e a reparação; e a terceira investiga as falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle, além de propor melhorias no arcabouço legal e regulatório.
A lista de convocados para prestar depoimento à CPI, inclui, além de especialistas, representantes de governos municipais e estaduais, órgãos ambientais, tribunais de contas, associações de entidades do setor de mineração e membros da diretoria da mineradora.
Depoimentos
O Engenheiro civil, Abel Galindo Marques afirmou à CPI que a Braskem foi omissa em relação aos riscos da abertura de minas nas camadas de sal-gema no subsolo.
Ex-servidor do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Thales Sampaio afirmou que a Braskem trabalhava com a equipe reduzida e não fez os monitoramentos necessários nas minas.
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, falou sobre as multas recebidas pela Braskem, no valor de R$ 40 mil reais decorrentes de infrações. Ele teve a quebra de sigilo bancário aprovado pela CPI.
Roger Romão Cabral, diretor da ANM, e o ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde, ressaltaram que os órgãos tinha a capacidade de fiscalização reduzida por falta de recursos humanos e especialização técnica.
O secretário da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, afirmou que a empresa ficou 40 anos sem monitoramento.
O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Gustavo Ressurreição Lopes afirmou que a Braskem omite informações.
O ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) Alexandre Vidigal de Oliveira disse que o orçamento para as ações de fiscalização e monitoramento da extração de sal-gema, era escasso.
