A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços de saneamento básico em Palmas feitos pela BRK, aprovou um requerimento para notificar judicialmente órgãos públicos que não cumpriram o prazo de 30 dias para entrega de documentos exigidos pela comissão.
A primeira reunião de 2024, que aconteceu na Câmara Municipal de Palmas, teve como foco discutir os avanços da CPI e as ações necessárias para obter informações cruciais das empresas envolvidas.
Os membros da Comissão consideram que os documentos são essenciais para o andamento eficaz da investigação, e que os registros são fundamentais na identificação de irregularidades e na responsabilização dos envolvidos nos serviços de saneamento básico na capital tocantinense.
Presidente da CPI
O presidente da CPI, vereador Josmundo (Podemos), expressou sua insatisfação com a falta de seriedade por parte de alguns órgãos públicos.
“Infelizmente, alguns órgãos não estão tratando a nossa CPI com seriedade. Diante disso, a comissão vai tomar as medidas cabíveis e iremos judicializar aqueles órgãos que ainda não enviaram a resposta necessária para essa Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou.
Procedimentos Jurídicos
O assessor jurídico da CPI, Leandro Freire, explicou os procedimentos que serão adotados.
“Foram encaminhados diversos ofícios para os órgãos que detêm informações importantes para os trabalhos e não tivemos o retorno esperado. Por essa razão, foi apresentado esse requerimento e devidamente aprovado na reunião de hoje, onde serão tomadas medidas judiciais e outras cabíveis para solicitar esses documentos”, esclareceu Leandro.
Visita Técnica Aprovada
Além da decisão de judicializar os órgãos, a reunião também aprovou uma visita técnica dos membros da CPI à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Taquari, agendada para a próxima segunda-feira a partir das 9 horas.
De acordo com os parlamentares, essa iniciativa reforça o compromisso da CPI em buscar informações in loco, contribuindo para uma análise mais completa e embasada dos serviços prestados.
