CPI das ONGs apresenta relatório final e aponta uso irregular de recursos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs apresentou, nesta terça-feira (5), o relatório final em sessão no Senado Federal, que investigou a atuação de Organizações Não-Governamentais na Amazônia.

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O relatório final da CPI das ONGs foi lido pelo relator, senador Márcio Bittar (União-AC) e, entre outros pontos, questiona o uso e a destinação de recursos, pelas Organizações, na Amazônia e indica que a verba não chega aos destinatários.

“As ONGs colocam milhões e bilhões no bolso e não ajudam a Amazônia”, declarou Bittar ao ler o parecer.

De acordo com o relatório, “as ONGs recebem altos valores e não repassam à população da Amazônia”.

O relator ressaltou que o maior objetivo da Comissão não era o de “perseguir ONGs e nem fomentar conflitos político partidários”, mas de chamar a atenção dos brasileiros para a realidade de atuação das ONGs no país e investigar o uso de recursos e irregularidades cometidas por entidades na Amazônia brasileira.

Após análise documental, a CPI constatou que a pobreza na região persiste devido a uma “rede de interesses”, tanto estrageiros quanto nacionais, que através da atuação de ONGs, impõe “obstáculos insuperáveis” ao desenvolvimento nacional e à vida das populações indígenas e outras comunidades da região amazônica.

Bittar frisou, “obstáculos insuperáveis”. Segundo o relatório, as ONGs, além de não aplicarem recurso, impedem a realização de projetos em benefício da população.

Alé disso, a Comissão informou que pediu o indiciamento do presidente do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Mauro Oliveira Pires por corrupção passiva e improbidade administrativa.

”O ICMbio, no comando de criação e gestão de unidades de conservação, reservas biológicas ou reservas extrativistas (resexs), foi o principal alvo de denúncias de arbitrariedades, truculência, ilegalidades na edição de portarias para multas milionárias , expulsão de pequenos produtores rurais e até de regime de escravidão, como no caso da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, visitada pela CPI”, afirmou o senador Plínio Valério.

A CPI, que foi instalada em 14 de junho deste ano, tem até o dia 19 de dezembro para concluir suas atividades.

Ao todo foram realizadas mais de 30 reuniões e 28 depoentes foram ouvidos. Foram expedidos mais de setenta pedidos de informações a autoridades ambientais e forças de segurança.

A Comissão também realizou cinco diligências externas no Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará ao longo de 6 meses.