A CPI das Pirâmides Financeiras aprovou o relatório de 509 páginas da Comissão. O texto, que foi aprovado por unanimidade, apresenta 4 projetos de lei e pede indiciamento de 45 pessoas.
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Entre sugestão de indiciamento de 45 pessoas estão: o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, da empresa 18K Ronaldinho; e os sócios da empresa 123 milhas.
Segundo o relatório, os nomes envolvidos apresentam “fortes indícios” de participação em esquemas criminosos, envolvendo pirâmides financeiras e a prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, entre outros crimes.
De acordo com o deputado e relator, Ricardo Silva (PSD-SP), a empresa 123 milhas não apresentou ser uma empresa de intermediação de milhas, mas uma empresa que dá prejuízo.
A empresa 123 milhas apresentou, no dia 29 de agosto, um pedido de Recuperação Judicial após suspender a emissão de pacotes e passagens aéreas da sua linha promocional. “Pelas contas analisadas, a 123 milhas operava sempre no vermelho, com tendência à insustentabilidade”, diz o relator.
Veja a lista das outras empresas:
- Trust Investing
- Binance
- GAS Consultoria
- OWS
- Braiscompany
- 18K Ronaldinho
- MSK Investimentos
- Rental Coins
- RCX Group
- Grow Up
- Atlas Quantum
- Indeal Consultoria e Investimentos
A CPI também apresentou a proposta da criação de um projeto de Lei que prevê a definição específica do crime de pirâmide financeira, com pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa. A outra proposta apresenta regulamentação do funcionamento de programas com milhas de empresas de turismo; publicidade de caritativos.
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