Caso a leitura do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) não seja feita na primeira sessão do Congresso Nacional, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, descarta a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
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A declaração foi feita nesta quarta-feira (1º) após encontro de deputados federais em um hotel em Brasília.
“Nós vamos resolver esse problema no Senado com o Rodrigo [Pacheco]. O Rodrigo vai entender isso aí e vai querer respeitar essas assinaturas que são muito importantes; a gente esclarecer isso para todos os brasileiros”, afirmou Valdemar a jornalistas.
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Leitura do pedido da CPMI
Nesta terça-feira (28), o presidente do Senado afirmou que, se preenchidos os requisitos, haverá a leitura no plenário.
“Se preenchidos os requisitos, o pedido deve ser lido o requerimento e instalada a Comissão. Essa é a obrigação que se impõe à Presidência [do Senado]”, disse Pacheco.
Na última segunda-feira (27), o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia dado um prazo de 10 dias para o Senado se pronunciar por que não havia lido o pedido de abertura de CPI feito pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
A jornalistas, Rodrigo Pacheco explicou que não há nenhuma demora por parte da presidência do Senado.
O pedido de CPI da senadora foi feito na legislatura passada – pelo regimento do Senado, portanto, as assinaturas teriam que ser validadas.
A instalação da CPMI deve investigar os atos criminosos de 8 de janeiro. Ainda não há data marcada para a leitura do pedido.