Uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 640 milhões foi editada nesta segunda-feira (3), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A medida servirá para ações de auxílio e proteção aos indígenas e seus territórios.
Órgão de cinco ministérios deverão receber os recursos distribuídos:
- Justiça e Segurança Pública;
- Meio Ambiente;
- Defesa;
- Povos Indígenas e Desenvolvimento e Assistência Social;
- Família e Combate à Fome.
O governo federal pode abrir crédito extraordinário por meio de MP em situações específicas, como em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
As áreas contempladas são: segurança pública e políticas para povos indígenas.
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Crédito extraordinário distribuído
A MP traz, por exemplo, a abertura de crédito extraordinário de R$ 146 milhões para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O crédito servirá para “regularização, demarcação e fiscalização de Terras Indígenas e proteção dos povos indígenas isolados”.
No Ministério da Defesa, o valor é de R$ 135 milhões para “emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em Terras Indígenas”.
Já o Ibama receberá R$ 63 milhões para “fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, da saúde e da segurança em Terras Indígenas”.
No Ministério da Justiça, são R$ 91 milhões destinados à Polícia Federal para “prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União”.
O governo visa dar uma resposta à crise humanitária enfrentada por comunidades indígenas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal elaborasse um plano de enfrentamento aos problemas enfrentados pelos povos indígenas.
Ações em cada ministério
Confira a distribuição do crédito extraordinário pelos ministérios:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Serão destinados R$ 20,7 milhões para o desenvolvimento de políticas de segurança pública;
Para a Polícia Rodoviária Federal, cerca de R$ 14,6 milhões. Dentre as ações contempladas, está o policiamento, fiscalização e o combate à criminalidade e corrupção;
Na Polícia Federal, serão R$ 91,4 milhões para prevenção e repressão ao tráfico Ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União.
Ministério do Meio Ambiente
Serão R$ 63,8 milhões para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para atender a fiscalização ambiental.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai receber R$ 22,7 milhões para a gestão de unidades de conservação.
Ministério da Defesa
Quase R$ 135,5 milhões para o emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em Terras Indígenas.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Serão R$ 144,7 milhões para ações de inclusão produtiva rural e distribuição de alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária.
Ministério dos Povos Indígenas
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai receber R$ 146,7 milhões para regularização, demarcação e fiscalização de Terras Indígenas e proteção dos povos indígenas isolados.
