Antes contrário à instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar os ataques de 8 de janeiro, o governo Lula decidiu mudar a estratégia após a demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias.
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Em novo movimento, o Palácio do Planalto agora apoia a abertura dos trabalhos do colegiado e age para ter a maioria e o controle da CPMI.
G. Dias, como é conhecido o oficial, deixou o cargo na quarta-feira passada (19), após a divulgação de imagens em que ele aparece no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, interagindo com invasores.
As imagens foram reveladas pela CNN Brasil. O general prestou depoimento a delegados da Polícia Federal na sexta-feira (21).
No sábado (22), o GSI abriu todo o conteúdo das câmeras de segurança por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As imagens reforçam a ação violenta dos manifestantes radicais e mostram agentes do GSI sem agir para conter invasores, pelo contrário, até oferecendo água em determinado momento.
Foi registrada inclusive uma tentativa de arrombamento de um caixa eletrônico. O material foi capturado por 33 câmeras espalhadas nos quatro andares do Planalto.
A mudança de estratégia do governo Lula agora prevê um novo diálogo entre parlamentares para iniciar a CPMI, que precisava das assinaturas de pelo menos um terço dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
Apesar da resistência do governo federal nos primeiros meses de gestão, a oposição, sob liderança do deputado federal André Fernandes (PL-CE), se articulou e obteve assinaturas de 194 deputados e 37 senadores.
O que acontece agora?
Diante da crise com a saída de G. Dias, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o Planalto também pleiteia a abertura da CPMI.
Em Lisboa, no sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da SIlva declarou a decisão de estabelecer a investigação parlamentar é do Congresso.
“Não decido CPI. CPI é decisão do Congresso Nacional, que decide quando quiser decidir, faz quando quiser fazer. O presidente da República não vota no Congresso Nacional. Os deputados decidem”, respondeu Lula.
Em meio à polêmica e também em viagem ao exterior no fim da semana passada, onde participava de um seminário em Londres, Pacheco prometeu fazer a leitura do requerimento nesta quarta-feira (26).
Quais os pré-requisitos?
Assim como uma CPI da Câmara ou do Senado, as comissões mistas estabelecem as mesmas competências e pré-requisitos.
O pedido de instauração pode ser feito por qualquer senador ou deputado federal, sendo necessário o recolhimento de um terço de assinaturas no Senado (27) ou na Câmara (171).
A leitura do pedido em plenário pelo presidente do Congresso sela o início formal da CPMI.
A partir daí, os líderes dos partidos devem indicar os integrantes que vão compor o colegiado Isso se dá considerando o tamanho dos blocos partidários, a chamada proporcionalidade.
Por tradição, espera-se que o proponente da investigação seja o presidente do colegiado, ou seja, André Fernandes.
Mas isso se define, na prática, na primeira sessão da CPMI, quando os integrantes elegem o comando e os cargos-chave: presidência e relatoria.
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Como são formadas as CPMIs e quais os principais cargos?
As comissões mistas são formadas por deputados e senadores.
Diferente de uma CPI em cada Casa, os parlamentares de Câmara e Senado atuam em conjunto, com maior força política.
Os cargos mais importantes do colegiado são a presidência e a relatoria.
O presidente determina a agenda de depoimentos e o ritmo dos trabalhos, entre outros pontos cruciais, como agir para aprovar ou não o envio de documentos.
Já o relator é o principal condutor dos depoimentos e da interpretação de todas as informações colhidas: cabe a ele (ou ela) redigir o relatório das investigações, influenciando a interpretação das informações coletadas.
Aliados do governo e opositores de Lula já travam intensa disputa de bastidor para negociar nomes e reunir o apoio necessário entre os membros da comissão para determinar o presidente, vice-presidente e relator.
Qual o prazo dos trabalhos?
Após instalação da CPMI, o colegiado tem 120 dias para analisar o caso e apresentar um relatório final com as conclusões, mas pode também acabar aprovando uma prorrogação, como ocorreu com a CPI da Covid.
Conclusões
Caso os parlamentares identifiquem que houve a transgressão disciplinar ou a prática de crimes, a CPMI encaminha suas conclusões para o Ministério Público, responsável por determinar a responsabilidade civil ou criminal após pedido de indiciamento dos citados.
