O Imposto Seletivo é uma das medidas principais da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados nessa última sexta-feira (7).
O novo tributo influenciará sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com grande quantidade de açúcar e sal.
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Itens com riscos sanitários e ambientais ficarão mais caros, já as bebidas alcoólicas e cigarros não sofrerão alterações significativas por causa das altas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já pagas.
A inserção de agrotóxicos e defensivos agrícolas no Imposto Seletivo ainda será discutida em lei complementar.
As mudanças propostas têm o objetivo de estimular hábitos mais saudáveis e sustentáveis.
Outras mudanças em impostos
A Reforma Tributária também trará mudanças na tributação de heranças e doações.
Uma alíquota progressiva será estabelecida para o pagamento ser mais equitativo.
Assim, famílias com maior renda contribuem com porcentagem maior.
A possibilidade de cashback, com a devolução parcial do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), poderá ser feita para as famílias com menor renda.
A proposta é de abranger pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e famílias com até três salários mínimos.
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