Um grupo de juristas entregou nesta terça-feira, 15, um parecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que lista, segundo o documento, possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na pandemia.
O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. coordena os trabalhos. Para ele, Bolsonaro atuou a favor da disseminação do coronavírus no Brasil.
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O parecer afirma que o governo federal quis colocar a economia à frente da proteção da vida e da saúde pública, o que provocou o alto número de mortes e internações em UTIs.
Veja abaixo os pontos destacados pelos juristas e que imputam crimes de responsabilidade ao presidente Jair Bolsonaro.
CRIME DE RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS INDIVIDUAIS
Na Constituição, as garantias individuais incluem o direito à vida e à saúde. O documento afirma que o presidente cometeu o crime de responsabilidade em diferentes fases da pandemia. São citados como exemplos as aglomerações promovidas pelo chefe da nação; incentivo do uso da cloroquina e da ivermectina, produtos comprovadamente ineficazes contra a Covid; declarações e críticas contra o isolamento social.
O documento também aponta que Bolsonaro “deixou de comprar vacinas” e comprometeu a imunização da população.
“O Presidente da República deixa de cumprir com o dever que lhe incumbe, de assumir a coordenação do combate à pandemia, dizendo lhe ter sido proibida qualquer ação pelo Supremo Tribunal Federal, que, como ressaltado antes, o desmente, pois há competência comum, e devem União, Estados e Municípios atuar conjuntamente segundo a estrutura do Sistema Único de Saúde”, diz o documento.
CRIME DE EPIDEMIA
O crime de epidemia diz respeito a condutas que ajudaram a disseminar o coronavírus.
“O Presidente da República praticou atos de manifestação pública e atos normativos claramente no sentido de causar a propagação da epidemia, seja para buscar a imunidade de rebanho, seja para supostamente privilegiar a economia em detrimento da vida e da saúde da população brasileira”, diz o documento.
CRIME DE INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA
Este crime é associado ao desrespeito de medidas para evitar a propagação do vírus, como a quarentena ou isolamento.
Passeios que Bolsonaro fez por Brasília, abraço a pessoas e não uso de máscara são citados.
CHARLATANISMO
Nessa parte, os juristas se referem ao anúncio da cura de uma doença por um meio secreto.
“O estímulo ao uso de cloroquina e outros medicamentos não comprovados cientificamente foi um braço da política de estímulo à propagação da doença. Ao vender e propagar uma pretensa cura para a Covid-19, a partir da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada e com possíveis efeitos colaterais sérios, o Presidente demonstra um absoluto desprezo à saúde dos brasileiros, revelando que a sua preocupação está única e exclusivamente voltada ao rápido retorno das pessoas ao trabalho”, afirma o relatório.
INCITAÇÃO AO CRIME
O relatório cita o estímulo para que apoiadores do governo desrespeitassem normas municipais, estaduais e federais de isolamento e proteção.
“O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ao estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar, incitou a população a infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa”, cita o documento.
PREVARICAÇÃO
Para os juristas, ficou caracterizado esse crime quando o presidente retardou informações importantes após denúncia de irregularidades.
É citado o episódio em que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmaram ter alertado o presidente sobre suspeitas na compra de vacina.
“Diante do conjunto fático probatório produzido pela CPI, é possível afirmar que os irmãos Miranda não faltaram com a verdade quando denunciaram fatos graves de corrupção no Ministério da Saúde”, afirma o parecer.
CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
Os juristas relataram ataque generalizado à população que causa danos duradouros à saúde física e mental de pacientes.
O parecer fez referência aos surtos de contaminação entre as populações indígenas e a falta de abastecimento de oxigênio em Manaus no início do ano.
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