Ex-deputado Daniel Silveira é preso no RJ após perder foro privilegiado

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na casa dele em Petrópolis-RJ, nesta quinta-feira (2).

Silveira perdeu o benefício do foro privilegiado nessa quarta (1º), após a posse dos novos parlamentares.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a detenção de Daniel é motivada pelo descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo órgão.

Entre as medidas impostas pelo STF está o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar as redes sociais.

Nas eleições do ano passado, ele optou por candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro, mas não se elegeu após obter 1,5 milhão de votos.

Na decisão que levou Daniel a prisão, o ministro Alexandre de Moraes determina a detenção do ex-parlamentar, bem como a apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos na residência dele.

A determinação estabelece ainda a suspensão do porte de arma de fogo e do registro de Caçador Atirador e Colecionador (CAC) de Silveira.

O ex-parlamentar também teve todos os passaportes cancelados.

Com exceção de advogados e familiares, ele está proibido de receber visitas e de conceder entrevistas à imprensa.

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Conduta contra o STF

No mês de abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros da Corte, além de ter se tornado inelegível.

Logo depois, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial ao aliado.

Em dezembro, Alexandre de Moraes aplicou nova multa contra o então deputado por causa do descumprimento de medidas cautelares.

A decisão sigilosa, de 15 de dezembro, aplica multa de R$ 2,6 milhões em desfavor do parlamentar.

Segundo argumentação de Moraes, Daniel Silveira desrespeitou até essa data medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, em 175 situações.

Com essa nova punição, Daniel Silveira já deve R$ 4,3 milhões em multas.

Entre os descumprimentos do ex-parlamentar, estão a retirada da tornozeleira eletrônica e a concessão de entrevistas.