Policiais federais e civis estiveram nesta quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para cumprir a ordem judicial de colocação de tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), mas o parlamentar se recusou a assinar o termo de cumprimento da medida.

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A ordem judicial foi dada na terça-feira, 29, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Na decisão, Moraes antecipou que, se a ordem não for cumprida, Silveira poderá ser preso.

Segundo nota divulgada pela Câmara, “o parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho”.

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A recusa

Na terça-feira, Silveira disse que não aceitaria a decisão do ministro.

O deputado passou a noite no gabinete e vem afirmando que, no prédio do Legislativo, a decisão judicial só pode ser cumprida com autorização do plenário.

Entenda o caso

Daniel Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.

Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.

Moraes determinou a colocação da tornozeleira sob o argumento de que Silveira voltou a desrespeitar decisão judicial ao retomar os ataques públicos ao STF e a instituições.

O que diz o plenário

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está em Alagoas, e o vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), declarou no fim da tarde que o plenário é inviolável, ou seja, que não pode haver ação policial contra parlamentar se estiver naquele recinto.

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