Nesta segunda-feira (17), o Senado Federal realizará uma sessão de debates temática sobre o processo de aborto legal no país.

O assunto tem gerado discussões desde que a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para levar o projeto de lei que equipara aborto a homicídio diretamente ao plenário.

Os senadores pretendem debater o procedimento de assistolia fetal, usado em gestações com mais de 22 semanas.

A discussão atende a requerimento (RQS 412/2024) do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que defende o PL do aborto.

“Defendo a vida-desde a concepção com todas as minhas forças”, destacou o senador.

Segundo Girão, que presidirá a sessão, “o requisito busca soluções para barrar a crueldade com as crianças que estão sendo assassinadas”.

“Não é possível que o ordenamento jurídico brasileiro permita a tortura de pessoas no ventre, em decorrência de seu compromisso nacional e internacional com a proteção da vida desde a sua fecundação”, justificou Girão.

A iniciativa conta com apoio de líderes do Senado ligados ao governo e à oposição, incluindo MDB, Republicanos, PL e Podemos.

A legislação brasileira prevê a possibilidade de aborto em apenas três situações:

  • Quando há risco de morte para a gestante
  • Em caso de estupro
  • Em caso de anencefalia do feto (má formação cerebral)

Em todos os outros casos, segundo o Código Penal, o aborto resulta em punições. Se provocado pela própria grávida ou com seu consentimento, a pena é de detenção de 1 a 3 anos.

Caso seja realizado por terceiros, sem o conhecimento da gestante, a penalidade é de reclusão de 3 a 10 anos.