A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o uso pessoal da maconha já não é crime previsto em lei desagradou em cheio parlamentares da direita.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares Glauber Braga (PSOL-RJ) e Altineu Côrtes (PL-RJ) bateram boca durante sessão deliberativa, destinada à votação de projetos. 

Após dizer que a decisão do STF representava “uma tragédia para as famílias e os jovens do Brasil”, Altineu citou a morte do irmão da deputada Samia Bomfim (Psol-SP), Ralf Bomfim, assassinado por engano por criminosos no Rio de Janeiro em outubro do ano passado.

“Temos aqui uma deputada do Psol, a deputada Samia, querida entre nós apesar de ideologicamente não estarmos no mesmo campo, que teve um irmão brutalmente assassinado no Rio de Janeiro por traficantes e milicianos. E o que alimenta o tráfico e a milícia? As drogas.”

Glauber Braga, casado com Samia, não gostou do comentário. “Por favor, não use a dor da nossa família para seus interesses políticos. Lave a boca para falar do falecimento do irmão de Sâmia”, disse.

“Se nós quiséssemos de alguma forma tratar de saber de onde vão sair os grandes volumes de drogas, provavelmente perguntaríamos ao ex-presidente que o senhor apoia”, disse Glauber.

 Ao que Altineu respondeu “Vossa excelência deve tomar um remédio, deve estar fora de si. Porque o assassinato do seu cunhado afetou o Brasil inteiro, as famílias do Rio de Janeiro choraram, do Brasil choraram. Não uso para benefício pessoal, não.”

Decisão limitada

Para o deputado Glauber, a decisão do STF, apesar de limitada, é correta. Segundo ele, a política de criminalização das drogas não levou, no nosso País, a nenhuma diminuição de violência. 

“A política relacionada à Lei de Drogas melhorou a sensação de segurança das pessoas? Não. O uso abusivo de álcool e outras drogas é uma questão de saúde pública. Tem de ter fortalecimento da rede de atenção psicossocial, não através de política criminalizante”, ressaltou.

Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RJ), disse discordar da posição do STF e falou em invasão à competência do Congresso.

“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, declarou.