A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha causou repercussão entre parlamentares da base do governo e da oposição.
Nesta terça-feira (25), a Corte formou maioria e hoje deve definir a quantidade que vai diferenciar usuário de traficante.
Após a decisão, deputados contrários e favoráveis se manifestaram nas redes sociais.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), afirmou que com a decisão foi “correta” e que “serão menos prisões de usuários negros, da periferia e pobres”.
Além disso, ela descatou que o STF não está legislando no lugar do Congresso.
“Ele cumpriu a sua função de analisar a validade do Art. 28 da Lei de Drogas, e, a maioria dos Ministros entendeu que é inconstitucional a Lei não definir critérios para distinguir quem é usuário e quem é traficante, e penalizar os usuários criminalmente”.
Na mesma linha, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse que foi “um passo fundamental na luta contra a criminalização do usuário e para avançarmos numa política de drogas sérias, que contenha minimamente o populismo penal, o hiperencarceramento e o racismo”.
Sâmia ressaltou também que é preciso “mobilizar a luta contra a absurda PEC 45, proposta dos bolsonaristas em um revanchismo contra o Supremo no Congresso”.
Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do PL do aborto, disse que a decisão do STF é “lamentável”e que o Tribunal invade a competência do Legislativo.
Também contra a decisão, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) reforçou que a decisão “ultrapassa e viola a competência do Congresso Nacional”
Além deles, na Câmara dos Deputados, os parlamentares Glauber Braga (PSOL-RJ) e Altineu Côrtes (PL-RJ) bateram boca durante sessão deliberativa, destinada à votação de projetos.
PEC 45
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da PEC 45 que proíbe o porte de drogas em qualquer quantidade, defende que o debate sobre a descriminalização deveria ocorrer apenas por meio do processo legislativo.
Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para ser promulgado, o texto ainda precisa passar por uma segunda comissão e pelo plenário principal da Casa, sem alterações. Se os deputados modificarem a PEC, o Senado precisará reanalisá-la antes da promulgação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para debater a proposta.