A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha pode beneficiar milhares de presos por tráfico.
Esse contingente representa menos de 3% da população carcerária brasileira.
Agora, quem foi condenado por uma quantidade abaixo do novo limite pode buscar a Justiça para ser tratado como usuário e obter liberdade.
De acordo com projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 1% e 2,4% dos presos no país estão nessa situação.
Durante o lançamento do Atlas da Violência 2024, no dia 18 de junho, a pesquisadora Milena Karla Soares, técnica de desenvolvimento e administração do Instituto, apresentou os impactos no sistema de justiça e no sistema prisional relacionados a cenários de critérios objetivos para descriminalização do porte de maconha e cocaína.
Segundo a pesquisadora, entre 23% e 35% dos réus processados por tráfico possuíam quantidades de maconha e/ou cocaína que poderiam ser consideradas compatíveis com padrões de uso pessoal.
Milena destacou que “se critérios objetivos fossem aplicados para cannabis e cocaína no sistema prisional, entre 5,2% e 8,2% dos presos poderiam ser classificados como usuários, levando a uma economia anual estimada entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2 bilhões”.
Além disso, se critérios forem estabelecidos apenas para maconha, sem limites para cocaína, o impacto será limitado, beneficiando entre 1% e 2,4% da população prisional.
“Na verdade, os dados da pesquisa sugerem que os usuários de cocaína estão mais sujeitos a responderem como traficantes, quando comparados a usuários de cannabis. Ao mesmo tempo que celebramos esse avanço na decisão do STF, também ficamos na expectativa de que se avance em relação aos usuários de cocaína ou crack, para evitar que sejam criminalizados ou tipificados como traficantes”, destacou.
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