O novo decreto do governo Lula (PT) reduziu de 60 para 3 a quantidade de armas de fogo que uma pessoa comum pode portar no país.
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A medida publicada nesta segunda-feira (2) cria restrições para a compra e venda de armas de fogo.
A proposta é reduzir a quantidade de espingardas, rifles, carabinas, revólveres e pistolas nas mãos do cidadão comum.
Policiais e militares não estão incluídos no decreto e seguem com autorização para porte de número maior de armas.
No governo de Bolsonaro (PL), cada brasileiro podia ter até 60 armas de fogo, sendo 30 de calibre restrito.
O decreto também reduz a quantidade de munições por armamento no ano.
Ela foi reduzida de 5 mil para 600, no caso dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
Não foi especificado no decreto se a permissão de três armas vale para as cadastradas no Exército ou na Polícia Federal (PF).
Na coletiva para a imprensa, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o limite de três armas vale para todas as categorias.
Isso significa que os CACs só poderão comprar três armas a partir de agora, enquanto antes podiam comprar até 60.
Quem já tem acervo, por enquanto continuará com ele, declarou o ministro.
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Novo cadastro de armas
As armas legalizadas no país deverão ser recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.
A proposta é ter uma real dimensão da quantidade existente no país.
Armas não recadastradas se tornarão ilegais e seus donos podem responder por posse ilegal.
Estudo decreto de armas
O ministro Flávio Dino informou que em 60 dias um grupo formado por participantes do Judiciário, do Ministério da Defesa e da sociedade civil deve definir um novo decreto.
A medida será responsável por classificar quais tipos de armas devem ser permitidas e o que fazer com as armas que se tornarão ilegais.
