Um projeto para suspender o decreto de armas assinado pelo presidente Lula (PT) foi apresentado pelos deputados de oposição, no sábado (22).
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O texto, assinado por 53 parlamentares, tem o objetivo de reestabelecer as normas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O autor da proposta é o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Segundo o parlamentar, em post nas redes sociais, o decreto apresentado na sexta (21), tem elementos que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”.
Decreto de armas e controle rígido
O decreto torna o controle de armas no País mais rígido.
Um das principais mudanças está na redução do limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs).
Também há alterações sobre a restrição de uso de calibres, como o da pistola 9 mm, bem como a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.
O governo federal também vai migrar progressivamente do Comando do Exército para a Polícia Federal o controle dos equipamentos usados pelos CACs.
O texto tem validade imediata, assim que for publicado no Diário Oficial.
O texto da oposição pode revogar as normas editadas pelo Poder Executivo, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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