A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta sexta-feira (19) à Justiça Federal que condene a plataforma X, a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil.
Segundo os argumentos da DPU, Elon Musk, CEO e proprietário da rede social, teria cometido graves violações contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.
“[Aponta] para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”, diz a ação da Defensoria.
No início do mês, Musk fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados pela Corte.
O bilionário chegou a afirmar que derrubaria restrições impostas ao X por ordens da Justiça. Além disso, ele pediu o impeachment de Moraes.
Além da indenização, ação da DPU pede que a Justiça determine ao X a adoção de uma série de medidas. Dentre elas, destacam-se:
- práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais
- publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo
- criação de sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais
- contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa
